Termos de uso

Estes termos regulam a utilização do site obra.cv e da aplicação OBRA, em app.obra.cv. Ao usar o site ou a aplicação, aceita estes termos.

1. Quem somos

O OBRA é uma marca da NOVAWEB, Lda., empresa de Cabo Verde com sede na Ilha do Sal. O OBRA é desenvolvido e gerido pela SALWEB.cv, também marca da NOVAWEB. Contacto: comercial@obra.cv.

2. O serviço

O OBRA é uma aplicação de gestão para empresas de construção civil, disponibilizada pela internet por subscrição. Não é preciso instalar nada. A aplicação abre no navegador do computador ou do telemóvel.

Os pacotes, o que cada um inclui e os preços em vigor estão na página Preços. Podemos melhorar, acrescentar ou retirar funções. Se retirarmos uma função importante do seu pacote, avisamos com antecedência.

3. Conta e acesso

• A conta pertence à empresa cliente, que escolhe quem a administra.
• O administrador cria os utilizadores e define o que cada um pode ver e fazer.
• Cada utilizador é responsável por guardar a sua palavra-passe e não a partilhar.
• Se suspeitar de um acesso indevido, avise-nos de imediato.
• A empresa é responsável pela exatidão dos dados que regista.

4. Subscrição e pagamento

A subscrição é paga por períodos, de forma antecipada, pelos meios indicados na aplicação. Os preços são em escudos cabo-verdianos. Fora de Cabo Verde, a subscrição é anual.

Pode existir um período de teste gratuito. No fim desse período, a conta precisa de uma subscrição ativa para continuar.

Se a subscrição não for renovada, o acesso fica bloqueado até à renovação. Os dados continuam guardados. Os valores de um período já iniciado não são reembolsados, salvo quando a lei o exija.

5. Utilização aceitável

Ao usar o OBRA, compromete-se a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para enganar terceiros;
• tentar aceder a contas ou dados de outras empresas;
• atacar, sobrecarregar ou tentar contornar a segurança do serviço;
• copiar, revender ou disponibilizar o OBRA a terceiros sem autorização;
• enviar ficheiros com vírus ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

Em caso de violação, podemos suspender o acesso e recorrer às autoridades. Para isso, guardamos registos de acesso com o endereço IP, como explica a Política de privacidade.

6. Os dados da sua empresa

Os dados que a sua empresa regista no OBRA pertencem-lhe. Tratamo-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de privacidade.

Pode exportar os relatórios em PDF, CSV e Excel enquanto a conta estiver ativa. Pode também pedir uma cópia ou a eliminação definitiva dos dados, por email, quando deixar de usar o OBRA.

7. Documentos fiscais, salários e cálculos

O OBRA calcula salários, descontos, impostos e quantidades com as tabelas e os valores configurados na conta. A empresa deve confirmar esses valores antes de os usar.

Os documentos fiscais são emitidos em nome da sua empresa e com o certificado da sua empresa. A responsabilidade pelo conteúdo fiscal de cada documento é da empresa que o emite.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o OBRA disponível e seguro, com cópias de segurança diárias. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas alheias ao nosso controlo, como falhas de energia ou de internet. Sempre que possível, avisamos com antecedência.

9. Responsabilidade

Não respondemos por perdas indiretas, como lucros cessantes ou perda de negócio. A responsabilidade da NOVAWEB fica limitada ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao facto que a origina, salvo dolo ou culpa grave.

10. Propriedade intelectual

O OBRA, o site, os textos, as imagens e as marcas OBRA e SALWEB.cv pertencem à NOVAWEB. A subscrição dá direito a usar o serviço, não a copiá-lo nem a modificá-lo.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A nova versão é publicada nesta página, com a data de atualização. Se a mudança for importante, avisamos os clientes com 30 dias de antecedência.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Para resolver qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca do Sal.